Coordenador : Regina Bienenstein
Ano: 2023
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2023
Protocolo: 397920.2206.35490.09112023
Unidade/Órgão Adm.: -
Departamento/Setor: NEPHU
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O projeto irá beneficiar cerca de 40 famílias que residem no assentamento no Morro da Guia em Cabo Frio, localizados na parte posterior do Antigo Convento e Igreja de Nossa Senhora dos Anjos. A ocupação dessa região por moradores pode ser identificada através de imagens de satélite desde os anos 2000. Porém, a comunidade parece ocupar parte do Morro da Guia desde os anos 60, como explica a Carta de Aloysio de Paula para Rodrigo Melo Franco presente na NOTA TÉCNICA nº 15/2020/ETRL-RJ/IPHAN-RJ:“[...] casas de alvenaria já estão sendo construídas a seu lado e fundos, ameaçando subir pelo morro fronteiriço, onde existe outra joia da arte colonial, a capelinha de Nossa Senhora da Guia. [...]” (Carta de Aloysio de Paula para Rodrigo Melo Franco, IPHAN, 1967, Vol. 1, p. 1)
Local de atuação: A principal base de desenvolvimento do projeto é a sede do Núcleo de Estudo e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU-UFF). As atividades do projeto serão também desenvolvidas na comunidade Morro da Guia, situada no município de Cabo Frio, RJ
Objetivo
O objetivo geral deste Projeto é contribuir para a melhoria e preservação ambiental e paisagística do assentamento popular do Morro da Guia; para que todas as famílias lá residentes disponham de condições básicas e adequadas de moradia e para que os bens tombados sejam protegidos e valorizados. Os objetivos específicos do Projeto são: Viabilizar a integração jurídica, urbanística, paisagística e ambiental do assentamento na cidade; Possibilitar a eliminação de possíveis situações de risco; Possibilitar a instalação da infraestrutura e serviços urbanos (esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de lixo domiciliar, drenagem e pavimentação das vias); Desenvolver trabalho técnico social, visando garantir que o assentamento continue, após a conclusão do projeto, em situação adequada e não retorne à condição prévia de informalidade; Conceder direitos reais de uso, preferencialmente, em nome das mulheres; Garantir a relação harmônica entre a Capela de Nossa Senhora da Guia, o Convento e a Igreja de Nossa Senhora dos Anjos, a Capela e Cemitério da Ordem Terceira de São Francisco, integrantes do Conjunto Paisagístico de Cabo Frio, e o assentamento popular do Morro da Guia, de modo a garantir protagonismo das áreas protegidas.
Resumo
O projeto visa a implantação do Canteiro Modelo Morro da Guia, Cabo Frio - RJ, através de Projeto de Extensão do NEPHU/PROEX/UFF. O objetivo é a realização de ações de Assessoria Técnica Pública e Gratuita, voltada para que todas as famílias residentes no assentamento popular tenham acesso à segurança na posse da terra e disponham de condições básicas e adequadas de moradia e para que os bens tombados sejam protegidos e valorizados. Nesse sentido, serão desenvolvidos estudos e projetos voltados para agregar qualidade à moradia, trabalhando as dimensões social, arquitetônica, urbanística e ambiental. O projeto também irá considerar a proximidade de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico a serem valorizados e preservados. Busca-se, assim, resolver variadas situações de risco e de violações de direitos a que a população possa estar submetida, preparando o assentamento para receber toda a infraestrutura necessária (saneamento básico, coleta de lixo, iluminação pública e outros serviços), além de dar acesso aos moradores a espaços públicos e privados planejados, o que contribuirá para consolidar o direito social à moradia adequada. O aspecto jurídico também será tratado, o que, associado às dimensões citadas, permitirá eliminar problemas e aproveitar as potencialidades presentes no assentamento, e assim, promover sua inserção corrigida na estrutura física da cidade; agregar qualidade à moradia; contribuir para que, após a conclusão do processo de titulação, a mesma não retorne à condição de informalidade, além de auxiliar o planejamento municipal, trazendo para a gestão administrativa, incorporando-a ao sistema de registro e controle de terras.